Ao longo dos anos de implementação do PRORENDA Urbano, que se iniciou em 1996, muitas parcerias, ações e projetos foram desenvolvidos no Loteamento Dunas. Entretanto, ao final de 2000 havia a necessidade de congregar as diversas ações que estavam dispersas e acontecendo com pouco acompanhamento processual. Somaram-se três fatores fundamentais também para a criação do PDD: 1 – As eleições municipais em 2000, que mudaram a gestão municipal; 2 – A Previsão de que ao final de 2001 seriam concluídas as obras físicas do Centro Comunitário e Incubadora de Pequenos Empreendimentos e repassados à gestão do CDD; 3 – O final do convênio PRORENDA Urbano em Pelotas, previsto para o final de 2001.
O Programa de Desenvolvimento do Dunas foi um programa cujo objetivo era melhorar as condições de emprego e renda, bem como operacionalizar a organização comunitária, melhorando as condições do Loteamento e investindo na capacidade dos moradores de se organizarem para conseguir o que desejam. Assim, o PDD atuou a partir de três Unidades de Desenvolvimento como metas e objetivos específicos:
1) O próprio fortalecimento do Comitê de Desenvolvimento Dunas (CDD), com os seguintes objetivos:
ñ Ampliar a participação da comunidade no CDD;
ñ Trabalhar em formação e capacitação comunitária;
ñ Trabalhar em formação e capacitação empresarial.
Nessa perspectiva, a intenção era de fazer com que mais entidades/instituições e pessoas participassem do CDD, desencadeando um trabalho comunitário como forma de interação entre moradores e moradoras do Loteamento, construindo uma alternativa sustentável à comunidade local com representatividade global para a tomada de decisões sobre o presente e o futuro do Loteamento Dunas.
2) O Centro Comunitário, que é uma quadra de esportes com arquibancadas e diversas lojas externas e espaço para desenvolvimento de projetos sociais e de geração de emprego e renda, com os seguintes objetivos:
ñ Formação e capacitação em gestão empresarial;
ñ Formação e capacitação em trabalho para os administradores do Centro Comunitário;
ñ Formação e capacitação em gestão empresarial especificamente para moradores e moradoras que estão começando um empreendimento em função do Centro Comunitário.
Nessa unidade, a intenção era produzir reflexões e práticas que assegurassem mecanismos suficientes para a sustentabilidade e autonomia locais, tanto no que diz respeito à gestão dos recursos próprios com os aluguéis das lojas, como na busca e acesso a recursos financeiros junto a organizações governamentais (OGs) e não governamentais (ONGs), na perspectiva de que o CDD efetivamente assumisse a o desenvolvimento autônomo do Loteamento Dunas.
3) Incubadora de Iniciativas de Geração de Renda Coletiva[1], um prédio com dois andares e diversas salas internas, tendo os seguintes objetivos:
ñ Incubar cooperativas e ou pequenos empreendimentos autogestionários;
ñ Formar e capacitar em trabalho e em produção para empreendimentos autogestionários.
Nessa unidade de desenvolvimento o plano de ação era contribuir para amenizar os desequilíbrios sociais e econômicos, bem como oferecer capacitação e formação técnica a moradores e moradoras do Loteamento Dunas para a execução de atividades que gerassem trabalho e renda[2].
Assim, o PDD foi o programa responsável para finalizar o PRORENDA Urbano Pelotas/Dunas, preparando a formação e a capacitação de atuantes locais para a conclusão das obras do centro comunitário e da incubadora[3], e assim se deu o encerramento formal do Programa PRORENDA, de maneira que a comunidade local, através do CDD, pudesse assumir a gestão local independentemente do poder público, assumindo-se como mecanismo de poder para o desenvolvimento local.
Cabe ressaltar algumas considerações do PDD retiradas de um relatório geral (Relatório ONG AMIZ, 2001) redigido ao final do Programa PRORENDA Urbano Pelotas Dunas. Esse relatório identificou uma situação bastante diversa daquela encontrada no início dos trabalhos do PRORENDA urbano:
… após muitos encontros e oficinas foi consolidado enquanto agremiação de pessoas conscientes de sua função de delinear políticas de desenvolvimento para o Loteamento Dunas, entendedoras de seu papel de representantes da comunidade, e capazes de construir um espaço de trabalho e cooperação que tantas vezes deixou de existir no passado do PRORENDA Urbano Pelotas (2001, pg. 108).
A formação “… parece ter atingido por inteiro seus objetivos de contribuir com elementos de reflexão que capacitassem os integrantes do Comitê a desempenhar suas tarefas com base nos princípios de Cooperação e autogestão” (2001, pg. 108). A maior necessidade, segundo o relatório, foi a ausência de um veículo de comunicação mais constante e efetivo; portanto seria necessário ampliar os canais de comunicação entre o CDD e a comunidade do Loteamento Dunas.
Segundo o relatório, o mais importante no processo de aprendizado foi a participação dos gestores do CDD em diversos espaços de poder, e em especial nas reuniões com o poder público municipal e estadual, onde os integrantes tiveram um papel de suma importância no andamento das negociações, além de terem tido a oportunidade de observar, em situações delicadas, a importância do CDD como órgão de representação para além do Programa PRORENDA Urbano e do Programa de Desenvolvimento do Dunas.
Isso não significou, segundo o relatório, que todas os aspectos da situação inicial pertencessem ao passado. Certas condições, em especial aquelas que demandam uma ruptura muito mais profunda, ainda exigiam dos parceiros e agentes externos envolvidos com o CDD uma proximidade e uma atenção muito grande, a fim de não incorrer numa violência simbólica em que a comunidade acabasse sendo desconsiderada nos processos que lhe dizem respeito e para os quais ela é legítima.
A intervenção na fase final do PDD (dezembro de 2001) e no encerramento do PRORENDA Urbano – Dunas concluiu-se com o processo de regulamentação do CDD e com a reorganização jurídica, por ocasião da eleição da nova diretoria 2002 – 2004 (Relatório ONG AMIZ, 2001).
Ficou, no entanto, a necessidade de que as relações externas de poder continuariam a ter contribuições importantes, e que o processo de formação ainda estaria em progresso e deveria receber atenção especial. Também ficou a sensação de grandes melhorias, e o aumento dos desafios na medida em que se avançou no processo organizativo do Loteamento Dunas no período de 1996 a 2001.
[1] Essa unidade inicialmente não estava prevista no projeto inicial, mas foi construída devido à desvalorização do real em relação ao marco alemão e à iniciativa comunitária. Cabe salientar que a gestão municipal daquele momento realizou todas as obras em nome do CDD sem pagar as devidas responsabilidades trabalhistas, e quando houve ações trabalhistas não fez as devidas defesas jurídicas. Tal situação deixou até hoje dividas trabalhistas de FGTS e INSS ainda não pagas, o que inviabiliza o CDD a se habilitar em editais de terceiro setor em especial, sendo necessário estar sempre em parceria com outras instituições, o que diminui sua autonomia. O CDD mantém-se financeiramente com os aluguéis das lojas do Centro Comunitário.
[2] Cabe salientar que também nesse período começou a ser discutida a formação de uma Banco Local de Micro-Crédito: o Banco Dunas, que foi efetivado em 2003 e que, por questões de gestão política e financeira, encerrou suas atividades em 2004.
[3] As obras da incubadora somente foram finalizadas em 2002.
