A constituição do CDD foi um dos primeiros mecanismos onde as relações de poder se estabeleceram fortemente a partir do PRORENDA logo em seu início, uma instituição com personalidade jurídica própria, representativa dos moradores e moradoras e das diversas instituições comunitárias locais, órgão de articulação, deliberação e execução das atividades, projetos, programas e ações comunitárias. Estatutariamente o CDD foi amplamente representativo da comunidade, conectando localmente o público e o privado.
A representatividade do CDD ficou assim (Estatuto do CDD, 1997):
ñ Três (03) representantes da Associação dos Moradores do Loteamento Dunas;
ñ Três (03) representantes do Posto de Saúde do Loteamento Dunas;
ñ Três (03) representantes dos Clubes Esportivos do Loteamento Dunas;
ñ Dois (02) representantes das Entidades Culturais do Loteamento Dunas;
ñ Um (01) representante da Igreja Católica do Loteamento Dunas;
ñ Um (01) representante da Igreja Evangélica do Loteamento Dunas;
ñ Um (01) representante do Centro de Umbanda do Loteamento Dunas;
ñ Cinco (05) representantes Moradores do Loteamento Dunas.
A gestão do CDD ficou definida por um Conselho formado pelas instituições e pessoas acima referidas, e entre elas é escolhida uma diretoria formada por uma Presidência, uma Secretaria e uma Tesouraria (um membro para cada cargo) [1]. As reuniões aconteciam inicialmente dentro da associação de moradores, e dentre as funções principais, o CDD organizou a comunidade local para participar das metodologias de Planejamento do PRORENDA (DRUP[2] e PDLI[3]), além de organizar a Constituição do Colegiado e Fundo Comunitário (Livro de Atas, 1997, 1998, 1999).
A idéia do PRORENDA na constituição de comitês era de que a organização de diversas iniciativas comunitárias públicas e privadas numa federação maior e representativa, com estatuto próprio e vinculação legal, significaria um considerável fortalecimento das estruturas existentes e, assim, da capacidade de autogestão dos moradores e moradoras. Através do Comitê de Desenvolvimento as entidades organizadas e estruturadas poderiam expressar seus interesses mais objetivamente, a fim de serem levados mais “a sério” pelas autoridades administrativas, segundo a perspectiva do Prorenda (Material de Apoio – Módulo IV – O Comitê de Desenvolvimento).
Sua forma democrática e de representatividade significaria que o CDD também representasse a própria associação de moradores e todos outros grupos organizados existentes, quer públicos, como o caso da unidade básica de saúde que possui três representantes, quer privados, como os clubes esportivos locais. Todos deveriam contribuir para o entendimento e a aceitação dos princípios do PRORENDA, via organização comunitária e representatividade via CDD.
[1] Em assembléia específica para eleição do CDD, cada instituição representativa indica seus representantes e entre eles escolhem cinco representantes de moradores do Loteamento Dunas. Logo após elegem uma presidência, uma tesouraria e uma secretaria.
[2] O Diagnóstico Rápido Urbano Participativo – DRUP - envolve uma abordagem onde os facilitadores do desenvolvimento aprendem e trocam experiências com a comunidade, acompanhando, escutando e dialogando na identificação de problemas, potencialidades e soluções viáveis. Assim, identificadas as principais características e problemas prioritários que afetam a população, é dado o encaminhamento de soluções possíveis, em co-gestão entre poder público e comunidade. O DRUP é uma metodologia de levantamento e produção de informações de forma rápida e de custo inferior, comparativamente a outras metodologias. A técnica busca captar de várias maneiras e do ponto de vista dos diferentes grupos da população, a realidade e suas reais necessidades, podendo ser usadas em planos e projetos de desenvolvimento (Material de Apoio – Módulo 3 - Diagnóstico Rápido Urbano Participativo, 2000).
[3] Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI), é o principal produto do processo de planejamento participativo entre a prefeitura e as comunidades. Ele é composto de um Plano Urbanístico (PU) e do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e serve como orientação de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento de uma vila, um bairro ou um Município (Material de Apoio – Módulo 3 - PDLI, 2000).
